Nossos advogados do escritório estão aptos e capacitados para tratar de assuntos relacionados ao direito imobiliário. Entenda sobre esse ramo tão importante.
O ramo imobiliário do Direito tem a ver com a regulamentação das relações ligadas à propriedade de bens imobiliários. É a área do direito privado que regula qualquer discussão jurídica que regulamenta os bens imóveis.
O Direito Imobiliário trata dos contatos que envolvem o setor imobiliário, as obrigações e os direitos das partes. Contratos de locação e de compra e venda, escrituras, transferências de bens, usucapião, regulamentação de documentação e assim por diante. Entre as principais leis, o Novo Código Civil destaca, com atenção especial para a parte de direitos reais. Ainda há outras opções, como a Lei do Inquilinato e a Lei nº 7.433/85, que trata da lavratura de escrituras públicas.
Direito Privado que tem como objetivo regulamentar as relações entre indivíduos, órgãos públicos e propriedades.
• Usucapião judicial
• Ação de despejo
• Retificação de aluguel
• Ações possessórias em geral
• Atraso na entrega de imóveis
• Embargos de terceiro
• Locação
• Direito Urbanístico
• Relações Condominiais
• Registro de Imóveis
• Incorporações Imobiliárias
• Impostos imobiliários
• Negociação de imóveis
• Distratos imobiliários
• Regularização e registro de imóveis
• Compra e venda de imóvel
• Comodato
• Dação em pagamento
• Permuta
• Alienação fiduciária
• Leilão
O objetivo do escritório é assessorar todas as medidas legais necessárias para a defesa dos direitos de nossos clientes, demonstrar a importância da advocacia preventiva, com o intuito final de minimizar todos os riscos financeiros e judiciais e, consequentemente, a segurança do patrimônio dos clientes.
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